Tonnage tax ameaça competitividade do RIM-MAR

O regime de “tonnage tax” que Lisboa se propõe criar para o registo convencional português é mais favorável que o do RIM-MAR e, logo, ameaça a sua competitividade. No Funchal fala-se numa “afronta”. A associação dos armadores inscritos no registo da Madeira opta por não comentar.

A proposta do Governo, que estará para ir a Conselho de Ministros para aprovação, surge num momento em que o registo convencional praticamente desapareceu (restam dois navios da Mutualista Açoreana), enquanto o registo de conveniência da Madeira é dos que mais cresce a nivel europeu.

Talvez por isso, ou por causa da inspiração no modelo holandês, não se sabe, a proposta de novo regime, simplificadamente denominado de “tonnage tax”, não se aplicará ao RIM-MAR. E aqui surgem os problemas.

O problema é que “o regime proposto é melhor para os armadores que o do RIM-MAR”, avançou ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS uma fonte Jconhecedora, que pediu o anonimato. Não será caso para se falar num risco de canibalização de um registo pelo outro, mas “que o MAR perde competitividade em relação ao registo convencional, perde!”. Dito por outras palavras, “o projecto de diploma, como está, “estraga o negócio” do MAR”, reforça a mesma fonte.

O TRANSPORTES & NEGÓCIOS contactou a EISAP (European International Shipowners Association of Portugal), que agrega armadores com navios inscritos no RIM-MAR. Mas Gonçalo Santos, porta-voz da entidade, limitou-se a um “neste momento, a EISAP não se vai pronunciar sobre esse assunto”.

Quem se pronunciou, rapidamente e em termos duros, foi o Governo Regional da Madeira. Em comunicado, o Executivo do Funchal fala numa “afronta à Região Autónoma da Madeira e à competitividade do seu Registo de Navios, que já é o terceiro registo a nível europeu e o segundo ao nível da arqueação bruta média”.

No texto, critica-se a “descriminação negativa relativamente às empresas portuguesas registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira bem como para os navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira” da proposta do Governo de Lisboa, ao impedir “que as empresas registadas no CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira, com navios registados no MAR também possam optar por esse regime [tonnage tax]“, enquanto “as empresas registadas em praças estrangeiras – como Malta ou Luxemburgo – o podem fazer”.

Na verdade, ele há vários desenhos de “tonnage tax” por essa Europa fora, referiu um dirigente contactado pelo TRANSPORTES & NEGÓCIOS. “Por exemplo, em Espanha a “tonnage tax” aplica-se ao Registo das Canárias. Na Alemanha, os armadores podem beneficiar do regime da “tonnage tax” mesmo que registem os navios noutras bandeiras europeias, como é o caso dos navios que estavam no registo alemão e passaram para o MAR”.

Mas não só. “Uma vez que o Registo da Madeira é considerado um registo europeu, à luz da legislação europeia não pode haver discriminação entre o registo convencional e o registo da Madeira”, sustentou a mesma fonte.

No início de Maio, estavam registados no registo convencional dois navios. No MAR contavam-se 378.Tonnage tax ameaça competitividade do RIM-MAR

26 Maio, 2017 at 15:46por T&NTweet Share Share
O regime de “tonnage tax” que Lisboa se propõe criar para o registo convencional português é mais favorável que o do RIM-MAR e, logo, ameaça a sua competitividade. No Funchal fala-se numa “afronta”. A associação dos armadores inscritos no registo da Madeira opta por não comentar.

Mutualista Açoreana - Corvo

A proposta do Governo, que estará para ir a Conselho de Ministros para aprovação, surge num momento em que o registo convencional praticamente desapareceu (restam dois navios da Mutualista Açoreana), enquanto o registo de conveniência da Madeira é dos que mais cresce a nivel europeu.

Talvez por isso, ou por causa da inspiração no modelo holandês, não se sabe, a proposta de novo regime, simplificadamente denominado de “tonnage tax”, não se aplicará ao RIM-MAR. E aqui surgem os problemas.

O problema é que “o regime proposto é melhor para os armadores que o do RIM-MAR”, avançou ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS uma fonte Jconhecedora, que pediu o anonimato. Não será caso para se falar num risco de canibalização de um registo pelo outro, mas “que o MAR perde competitividade em relação ao registo convencional, perde!”. Dito por outras palavras, “o projecto de diploma, como está, “estraga o negócio” do MAR”, reforça a mesma fonte.

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