TERMINAL DO BARREIRO: REFORMULAÇÃO DO PROJETO E NOVO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL

A localização do Terminal do Barreiro constante do Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental, e que que constou do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), foi desde o início dos estudos sempre acompanhada e validada pelos parceiros do Projeto da Plataforma Multimodal do Porto de Lisboa: Câmara Municipal do Barreiro, Câmara Municipal do Seixal, Baía do Tejo, S.A. e Infraestruturas de Portugal, S.A..

A Câmara Municipal do Barreiro, como não poderia deixar de ser, foi e é neste processo um dos principais interlocutores do Porto de Lisboa, não só tendo estado envolvida desde o início como participou pari passu na evolução do projeto. E continuará a estar, pois será impensável avançar com este importante projeto sem a vontade e o compromisso firme do gestor do território.

Na fase de consulta pública, incluída no procedimento de AIA que teve por objetivo ouvir as populações e as entidades interessadas e que terminou em 16/7/2017, foram efetuadas diversas pronúncias a que a APL não poderia ser insensível, sendo sua obrigação analisá-las, independentemente de concordar ou não com algumas das razões expostas. Este é o percurso normal destes processos e é esse precisamente o objetivo da consulta pública.

Estes desenvolvimentos, sem porem em causa os méritos e a necessidade do projeto, quer para o sistema portuário, quer para alavancar o potencial de desenvolvimento do Barreiro, motivaram inevitavelmente uma reflexão sobre o mesmo por parte dos parceiros no sentido de avaliar formas de otimizar o projeto, eliminando ou mitigando alguns dos impactes mais significativos identificados em resultado da consulta pública.

Foi, assim, possível consensualizar e reunir as condições imprescindíveis para se proceder à otimização conjunta da localização do Terminal do Barreiro e do corredor da Terceira Travessia do Tejo, com o objetivo de reduzir os impactes gerados com a atual localização.

Considerando que o projeto do Terminal do Barreiro apresenta inúmeros méritos desde logo para o sistema portuário, mas igualmente para o desenvolvimento económico, social e ambiental nacional, regional e local, que importa criar os consensos e as condições tão favoráveis quanto possível para o seu desenvolvimento, que existem condições para ajustar o projeto, evitando ou reduzindo os efeitos ambientais causados pelo Terminal Portuário do Barreiro, a Administração do Porto de Lisboa solicitou o final daquele procedimento de AIA tendo sido iniciados os trabalhos conducentes a um novo pedido de Avaliação de Impacte Ambiental.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acolheu favoravelmente o pedido e disponibilizou o processo administrativo relativo a este procedimento de AIA, com a documentação produzida.

A reformulação do projeto decorre no âmbito de um grupo de trabalho criado para o efeito pelo Ministério do Mar.

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