GOVERNO APROVEITA DIA NACIONAL DO MAR PARA APROVAR NOVOS DIPLOMAS PARA A ÁREA


O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, Dia Nacional do Mar, um conjunto de diplomas que concretizam o programa do executivo nesta área, e que visam a promoção da ciência e da economia do mar.

"Hoje é um dia extremamente importante, é o Dia Nacional do Mar, e por isso o Conselho de Ministros entendeu homenagear este dia com a aprovação de instrumentos estratégicos quer para a promoção da ciência ligada ao mar como da economia do mar", assinalou Ana Paula Vitorino, falando em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

Um dos diplomas passa por constituir e estabelecer as condições de funcionamento da comissão instaladora do Observatório do Atlântico, unidade prevista no programa do Governo e que será vocacionada para "investigação, monitorização, proteção e exploração sustentável" dos recursos do Oceano Atlântico "e do seu mar profundo", indica o Governo.

Outro texto é referente à estratégia para o aumento da competitividade da rede de portos comerciais do continente, e o executivo aprovou também a estratégia nacional e plano de ação para as energias renováveis, "estabelecendo linhas de orientação quanto ao aproveitamento de energias renováveis obtidas através de infraestruturas instaladas ou a instalar em zonas costeiras e no oceano".

Foi também aprovada a proposta de lei que concede autorização para a criação do Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM), tendo sido também hoje, em Conselho de Ministros, transposta para a ordem jurídica a diretiva europeia "respeitante ao regime laboral dos trabalhadores marítimos".

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